O governo federal prepara uma medida provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, cuja cobrança está prevista para 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 27 de outubro, que o texto deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana.

O tributo foi criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os grupos previstos estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, determinados veículos e bens minerais, além de modalidades de loterias, apostas e fantasy sports. Os percentuais de cobrança ainda dependem da definição das alíquotas.

A previsão orçamentária aponta arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027. O número é uma estimativa, e não receita garantida nem aumento líquido de impostos nesse mesmo valor. A equipe econômica tem sinalizado a intenção de preservar a carga tributária na transição, inclusive em relação a produtos atualmente alcançados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A previsão para 2027 não garante cobrança já em 1º de janeiro: o início efetivo depende da publicação das regras e do cumprimento dos prazos legais, incluindo o intervalo mínimo de 90 dias aplicável à cobrança. Também não é possível antecipar quanto cada produto poderá encarecer, pois o impacto dependerá das alíquotas e do repasse ao consumidor.