A PEC da Segurança Pública voltará à pauta do plenário do Senado na terça-feira (3 de novembro), conforme definição do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta é tratada como prioridade pelo governo federal.

A análise estava prevista para 15 de outubro, mas divergências sobre a maioridade penal provocaram o adiamento. Parlamentares da oposição defenderam responsabilização criminal a partir dos 14 anos em crimes hediondos. Alternativas apresentadas por governistas também envolvem mudanças na idade penal, assunto que divide a base.

Identificada como PEC 18/2025, a matéria prevê maior participação da União contra o crime organizado, integração das forças e inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Também contempla ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, medidas contra facções e milícias e autorização para polícias municipais.

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto seguirá ao plenário. O governo busca mantê-lo sem alterações para evitar retorno à Câmara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou ainda a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação da PEC.