A proposta que condiciona o registro profissional de médicos ao desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecida como “OAB da Medicina”, aguarda decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No acompanhamento oficial do Congresso, o prazo para sanção ou veto termina nesta sexta-feira (6).

Aprovado pela Câmara e pelo Senado em 15 de outubro, o texto de conversão da MP 1.370/2026 estabelece avaliações ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. O resultado será calculado pela média acumulada das três etapas, com maior peso para a última prova, conforme informou a Agência Senado.

A exigência para obtenção do registro alcança os estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Alunos matriculados antes desse marco continuam submetidos às regras anteriores, assim como médicos que já possuíam diploma reconhecido no país.

O desempenho mínimo, os pesos das etapas e os critérios de cálculo deverão ser definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica e publicados previamente. Quem não atingir a proficiência exigida poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores. Até a consulta desta segunda-feira (2), a tramitação oficial ainda indicava que o texto aguardava sanção.