O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira, 5 de novembro, que a entrada em vigor do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027, não deve aumentar a carga tributária. Segundo ele, os novos tributos substituirão cobranças existentes e simplificarão as regras sobre o consumo.

Os dois tributos foram criados pela reforma tributária. A Medida Provisória 1.399/2026, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 4 de novembro, estabelece alíquotas e regras complementares para o Imposto Seletivo. Durigan disse que o texto já foi encaminhado ao Congresso.

O Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os exemplos citados pelo ministro estão bebidas alcoólicas e açucaradas, produtos de tabaco, automóveis e embarcações. Durigan disse esperar uma tramitação rápida da medida no Legislativo.

Fonte: Agência Brasil.