PGR pede ao STF o arquivamento do inquérito das fake news
Pedido sigiloso foi encaminhado a Edson Fachin. Supremo ainda não tem prazo para decidir
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 9 de novembro, o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A Procuradoria considera que a investigação já cumpriu seu objetivo.
O pedido tramita sob sigilo e foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Não há prazo para decisão.
O inquérito foi aberto em março de 2019, na gestão de Dias Toffoli, para apurar publicações que atingiam a honra e a segurança do Supremo, de seus integrantes e de familiares. Em outubro, Fachin retirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Fachin já havia manifestado a intenção de encerrar a investigação após examinar pendências e eventuais pedidos de diligência à PGR e à Polícia Federal. O ministro identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
