Decisões sobre a trajetória dos estudantes deverão continuar sob responsabilidade humana nas instituições que utilizam inteligência artificial. O princípio integra o parecer do Conselho Nacional de Educação homologado pelo Ministério da Educação na terça-feira (10), com orientações para redes públicas e privadas de todos os níveis e modalidades.

As diretrizes permitem que a IA apoie atividades pedagógicas, acadêmicas, administrativas e de pesquisa, preservando a mediação dos profissionais da educação. O documento veda decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a vida escolar e o uso de IA para corrigir ou atribuir notas a redações e outras produções autorais que exijam interpretação.

A proteção dos estudantes também envolve privacidade, transparência e enfrentamento de práticas discriminatórias. Os sistemas são classificados em quatro níveis de risco, e o texto proíbe práticas como vigilância biométrica contínua, reconhecimento automatizado de emoções e exploração comercial de dados educacionais para publicidade direcionada.

Escolas, universidades e sistemas de ensino deverão estabelecer mecanismos de governança, avaliar riscos e promover formação dos profissionais. Conforme o governo federal, as vedações terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução, enquanto a adequação das políticas, práticas e contratos terá prazo de 12 meses.