A renegociação de dívidas rurais de produtores afetados por sucessivas perdas climáticas avançou na Câmara dos Deputados na terça-feira (10). Os parlamentares aprovaram a Medida Provisória 1.376/2026, que ainda precisa ser votada pelo Senado antes do encerramento de sua vigência, previsto para esta quarta-feira (11).

O texto contempla produtores e cooperativas com perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. As linhas previstas têm taxas de 6% a 12% ao ano, conforme o enquadramento, e exigem comprovação dos prejuízos e atendimento aos demais critérios da medida.

Resultado de negociações entre governo e representantes do setor agropecuário, a proposta aprovada ampliou de maio para outubro de 2026 a data de referência da inadimplência contemplada. Laudos de profissionais habilitados deverão demonstrar as perdas e a redução da renda relacionada às atividades financiadas.

A votação na Câmara não encerra a tramitação nem assegura acesso automático ao crédito. As condições finais de renegociação dependerão da apreciação pelo Senado e dos atos necessários à aplicação das regras, em meio ao prazo de validade da medida provisória.