O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que sindicatos e empregadores negociem a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (11), durante a abertura do SindiMais 2026, em São Paulo, em debate sobre as mudanças nas relações trabalhistas.

Na avaliação do ministro, a negociação coletiva permite adaptar a redução da jornada e a escala 5×2 às condições de cada atividade econômica. Mendes afirmou que essa foi a opção adotada pelo Congresso na Emenda Constitucional 141 e que o Supremo deve respeitar os acordos, desde que observados os limites da Constituição.

O magistrado argumentou que uma solução uniforme para setores com características distintas pode afetar custos, produtividade e empregos. Entre os mecanismos mencionados estão a distribuição das folgas ao longo do mês por negociação coletiva e a previsão de legislação específica para apoiar micro e pequenas empresas na adaptação.

Mendes atribuiu ao Congresso a definição das regras e ao STF a análise de sua constitucionalidade e da segurança jurídica, quando acionado. O ministro também citou os debates sobre uberização e pejotização, temas que ainda deverão ser examinados pela Corte.