O Senado deve analisar nesta quinta-feira (12), a partir das 16h, um projeto de ajuste fiscal com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta amplia os instrumentos de controle das despesas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal do próximo ano.

A votação, porém, poderá ser adiada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que o exame do texto pode ficar para a próxima semana caso as lideranças peçam mais tempo. Na quarta-feira (11), a resistência de senadores da oposição à urgência levou à suspensão da sessão.

As medidas foram apresentadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), protocolou o texto. A relatoria apresentou um substitutivo com ajustes à proposta.

Um dos dispositivos permite limitar a 2% o crescimento real das despesas federais em 2027 se houver risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o teto de expansão previsto no arcabouço é de 2,5%. A mudança poderá conter R$ 12,8 bilhões adicionais, sem reversão do bloqueio durante o exercício mesmo que a arrecadação melhore.

O pacote também inclui uma redução linear adicional de 10% em incentivos e isenções tributárias, limites para compensações de impostos com créditos das empresas, revisão de supersalários e ampliação dos mecanismos de contingenciamento.

Na saúde, o governo propõe estender até 2030 a exclusão das receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo do piso constitucional. Essa regra já foi aplicada em 2026.

As ações integram a estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões. O indicador considera receitas e despesas sem os juros da dívida. A equipe econômica pretende chegar a um saldo positivo de 1,5% do PIB em 2030.

Fonte: Agência Brasil, com informações da Agência Senado.