A ausência de laudo clínico não pode impedir o apoio escolar a estudantes com altas habilidades ou superdotação. Essa é uma das orientações do Parecer nº 12/2026 do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministério da Educação na terça-feira (10).

O texto distingue altas habilidades de deficiência e orienta que a identificação tenha como base a observação sistemática, o percurso escolar, a escuta e outras evidências pedagógicas. Avaliações clínicas e testes podem contribuir, mas não devem ser a única porta de acesso ao Atendimento Educacional Especializado e à flexibilização curricular.

As escolas devem considerar potencialidades, estilos e ritmos individuais de aprendizagem para oferecer enriquecimento curricular na escola comum. As diretrizes atualizam orientações de 2023 e as alinham às políticas nacionais de educação especial inclusiva e de atendimento a esse público.

Para ampliar a inclusão, o parecer recomenda priorizar recursos em territórios com menor oferta educacional, inclusive comunidades periféricas, rurais e tradicionais. Também prevê busca ativa, acompanhamento da distribuição de oportunidades e parcerias continuadas com universidades e instituições científicas e culturais.

A formação inicial e continuada dos professores deve incorporar o tema ao projeto pedagógico, com preparação para observar potencialidades, reconhecer a dupla excepcionalidade e enfrentar a sub-representação de grupos historicamente marginalizados.

A consulta pública realizada entre março e abril recebeu 488 contribuições. Segundo o CNE, a revisão acolheu especialmente propostas para aprimorar identificação pedagógica, registros escolares, acompanhamento contínuo e formação dos profissionais.

Fonte: Agência Brasil.