O Rio Grande do Sul e seus municípios poderão receber R$ 1,2 bilhão a menos entre 2027 e 2030 em compensações da Lei Kandir, caso avance a alteração no calendário de transferências prevista no pacote de ajuste fiscal. Segundo estimativa divulgada por GZH, os repasses anuais ao conjunto dos beneficiários gaúchos cairiam de aproximadamente R$ 400 milhões para R$ 100 milhões.

Embora o Senado tenha aprovado o texto principal na quinta-feira (12), a votação ainda depende da análise de destaques, prevista para 17 de novembro, antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados. Assim, a mudança permanece como proposta e não tem vigência definitiva.

No país, os pagamentos anuais seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão no período. Os recursos compensam perdas relacionadas à desoneração de exportações do ICMS e são divididos entre governos estaduais e prefeituras, nas proporções de 75% e 25%. Por isso, o impacto estimado para o RS não se limita ao caixa do Executivo estadual.

A proposta prevê postergar os valores, mantendo sua compensação futura. Conforme a Agência Senado, a diferença nacional acumulada de R$ 12 bilhões deverá ser compensada até 2037. O calendário final ainda dependerá do resultado dos destaques no Senado e da análise dos deputados federais.