Motoristas com tarifas atrasadas de pedágio eletrônico têm até esta segunda-feira, dezesseis de novembro, para regularizar os débitos dentro do prazo excepcional. A medida alcança o sistema free flow no Rio Grande do Sul e nos demais estados. O encerramento do período foi confirmado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

A transição de 200 dias suspendeu temporariamente as autuações, mas manteve a obrigação de pagar pelas passagens. A partir de terça-feira, dezessete de novembro, o descumprimento dos prazos volta a permitir a aplicação de penalidades. Para as passagens mais recentes, permanece assegurado o prazo regular de 30 dias contados da passagem pelo pórtico, quando mais favorável ao usuário.

Para verificar pendências, o condutor pode acessar a área Veículos no aplicativo CNH do Brasil, selecionar o automóvel e consultar a opção Pedágio eletrônico. A quitação deve ser feita pelos meios disponibilizados pela concessionária responsável. Nos trechos da CSG, há atendimento pelo site, aplicativo CSG FreeFlow, bases de atendimento e estabelecimentos parceiros.

Quem já pagou multa relacionada ao não pagamento do free flow poderá solicitar restituição, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo e cumpra as condições da regulamentação. No Rio Grande do Sul, o pedido é feito pela Central de Serviços do DetranRS, com uma solicitação para cada multa paga.