Senado aprova ajuste fiscal do governo; projeto segue para a Câmara
Texto prevê impacto de até R$ 56,1 bilhões em 2027 e teve acordo sobre repasses da Lei Kandir.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18 de novembro, o projeto de ajuste fiscal do governo, após rejeitar três destaques apresentados pela oposição. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A votação havia sido adiada por 24 horas diante da falta de acordo.
A proposta combina redução de despesas e ampliação de receitas, com efeito estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Esse indicador corresponde à diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida.
O texto permite bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal. A partir de 2027, também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
Outras medidas incluem a redução de benefícios tributários, o adiamento de parte das compensações da Lei Kandir a estados e municípios e um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo.
Um acordo elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais os repasses previstos entre 2028 e 2030 na proposta de alteração das compensações da Lei Kandir. O texto original do ajuste previa reduzir os pagamentos anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com adiamento do restante para o período de 2031 a 2037.
A negociação foi apresentada pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e aceita pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Com o acordo, foi retirada a emenda que pretendia manter integralmente os R$ 4 bilhões anuais.
Os três destaques rejeitados buscavam impedir o adiamento dos repasses, retirar a limitação para compensação de créditos tributários das empresas e ampliar o limite de crescimento das despesas federais. Braga defendeu o equilíbrio entre medidas de arrecadação e contenção de gastos para preservar o atendimento à população.
Segundo a Agência Brasil, a análise na Câmara deve ocorrer na próxima semana.
Fonte: Agência Brasil.
