OAB pede a Dino que STF analise denúncia contra Van Hattem em sessão presencial
Conselho Federal da entidade afirma que a sustentação oral gravada limita a participação da defesa durante a sessão
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, na quinta-feira, 19 de novembro, que o ministro Flávio Dino reconsidere a decisão de manter no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). A entidade quer que a Primeira Turma examine o caso em sessão presencial.
Dino havia negado um pedido de destaque apresentado pela defesa do deputado. Na petição, a OAB argumenta que a sustentação oral gravada limita a atuação dos advogados durante a sessão. Segundo o conselho, a participação em tempo real permite esclarecer dúvidas dos ministros, destacar pontos do processo e acompanhar o debate.
Van Hattem afirmou que a discussão envolve o contraditório e o direito de defesa. O Conselho Federal também pediu autorização para ingressar como assistente no inquérito, com atuação restrita à defesa das prerrogativas dos advogados do parlamentar.
O pedido foi assinado por Leonardo Lamachia, presidente da OAB do Rio Grande do Sul, e Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas.
