ICMS

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Governo do Estado divulga os índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2026

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou os percentuais que caberão a cada um…

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Governo inicia adesão de empresas ao Programa Refaz Reconstrução II para regularizar débitos de ICMS

O governo do Estado lançou, na última quarta-feira (19/11), o Refaz Reconstrução II, programa desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral…

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Governo Estadual repassa R$ 71,8 milhões a 576 mil famílias pelo Devolve ICMS na sexta (31)

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará, na sexta-feira (31/10), um novo pagamento do Devolve ICMS,…

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Cresce adesão ao Nota Fiscal Gaúcha entre beneficiários do Devolve ICMS

A adesão ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) cresce a cada ano e já alcançou um marco expressivo: metade dos…

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Termina na quarta (30) o prazo para regularizar débitos com descontos inéditos pelo Refaz Reconstrução

Empresas com débitos de ICMS têm até quarta-feira (30/4) para aderir ao Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado que…

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Pagamento das parcelas fixa e variável do Devolve ICMS ocorre nesta quinta (30)

Os beneficiários do Devolve ICMS recebem, nesta quinta-feira (30/1) o primeiro depósito deste ano no Cartão Cidadão. O pagamento será…

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Cira-RS desencadeia operação em três cidades gaúchas contra grupo econômico de bebidas que teria sonegado R$ 200 milhões

Na manhã desta quinta-feira (23/1), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS)…

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Governo vai distribuir R$ 2,6 milhões a atingidos pelas enchentes no sétimo e último lote do Devolve ICMS Linha Branca

O sétimo e último lote do Devolve ICMS Linha Branca foi liberado pelo governo do Estado, por meio da Receita…

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Governo do Estado lança programa para recuperar R$ 15 milhões em ICMS devido aos cofres públicos

A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização, lançou novo programa de autorregularização. A iniciativa visa…

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Operação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos mira grupo empresarial que sonegou mais de R$ 23 milhões em ICMS

Foi deflagrada, nesta terça-feira (10/12), a Operação LED SCAM do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio…

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