Justiça Federal determina que OAB/RS não pode cobrar taxas para fornecimento de certidões
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a seccional gaúcha Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) pare de…
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Dois homens são condenados por transporte de uma tonelada de maconha
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou dois homens acusados por crimes associados ao tráfico internacional de drogas. A…
DNIT e construtora de estradas são condenados a indenizar vítima de acidente na BR-118
Um dos motivos que embasou a decisão foi a sinalização insuficiente
Justiça Federal terá reforço para julgar ações envolvendo Braskem
Meta é agilizar análise de processos
JF de Porto Alegre nega pedido de mulher para continuar recebendo pensão por ser filha solteira
É de conhecimento público a equiparação que o direito faz entre a união estável e o casamento, tendo os dois efeitos análogos.…
Justiça Federal condena prefeito de Muçum (RS) por atos de improbidade administrativa
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou o prefeito de Muçum por atos de improbidade administrativa que violam os princípios inerentes…