Senado aprova lei que define relação com menor de 14 anos como estupro
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 25 de fevereiro, uma alteração na legislação que define como estupro qualquer relação sexual de adulto…
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Julgamentos no supremo miram impacto fiscal em meio a desafios do governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para uma semana decisiva, com ao menos três julgamentos de grande repercussão fiscal, em um…
Lei que acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres entra em vigor
Entrou em vigor nesta sexta-feira, 4 de julho, a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com as atenuantes e…
Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da…
Placas de veículos voltarão a informar cidade e estado, prevê projeto
Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023,…
Lei dá a pessoas com prioridade de atendimento direito a acompanhante
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, que, ao alterar a Lei nº 10.048, de 8…
Nova lei define normas para funcionamento de piscinas: veja o que muda
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.327/22, que define os requisitos de segurança para a instalação e o funcionamento de piscinas…
Entra em vigor lei que obriga uso de faróis originais de fábrica
A partir do dia 01 deste ano, (janeiro de 2021), ficou proibido substituir as lâmpadas originais dos faróis do veículo por outras…
Lei altera definição de crime de denunciação caluniosa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas…
Bolsonaro aprova lei de internação involuntária de dependente químico
Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a internação sem consentimento de dependentes químicos. A medida, aprovada pelo Congresso, foi sancionada nesta…