O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 25 de fevereiro, uma alteração na legislação que define como estupro qualquer relação sexual…
Lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para uma semana decisiva, com ao menos três julgamentos de grande repercussão fiscal,…
Entrou em vigor nesta sexta-feira, 4 de julho, a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com as…
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio…
Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, que, ao alterar a Lei nº 10.048,…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.327/22, que define os requisitos de segurança para a instalação e o funcionamento…
A partir do dia 01 deste ano, (janeiro de 2021), ficou proibido substituir as lâmpadas originais dos faróis do veículo…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz…
Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a internação sem consentimento de dependentes químicos. A medida, aprovada pelo Congresso, foi…