Suprema Corte decidiu que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre regras do transporte aéreo no país. O Supremo Tribunal…
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O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (18) o acórdão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, marcando o fim de…
Primeira Turma penaliza militares e agente da PF por planejamento de ações contra autoridades; penas variam de três a 24…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode condenar os dez réus do…
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Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia da PGR, abrindo ação penal contra deputado federal por coação A Primeira…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada…
Ministros se desentenderam em julgamento sobre responsabilidade de procurador; Toffoli acusou Mendonça de deturpar voto. Os ministros do Supremo Tribunal…