A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e Afins/DECON, coordenada pelo Delegado Joel H. Wagner e com apoio da DRACO de Caxias do Sul/RS, coordenada pelo Delegado Adriano Linhares, cumpriu na manhã dessa terça-feira, 30/04/2019, um mandado de busca e apreensão no imóvel residencial localizado na Av. Rio Branco, bairro Ana Rech, Caxias do Sul/RS, decorrente do recebimento de denúncia do Conselho Regional de Farmácia – CRF/RS.

Na ação, policiais civis, acompanhados de membros do CRF e fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, depararam-se com funcionamento de um laboratório clandestino de manipulação e venda de medicamentos sem procedência, constatando diversas irregularidades, como a manipulação de substâncias em local totalmente inapropriado e fazendo uso de matéria prima vencida. Ainda, foram localizados medicamentos controlados pela Portaria 344/98 abertos e sendo utilizados na manipulação de novos comprimidos, além de outros medicamentos sem procedência lícita comprovada, que foram devidamente apreendidos pelos fiscais da Vigilância Sanitária.

Segundo o Delegado Joel Wagner, em decorrência da apreensão acima mencionada, foi realizada a prisão em flagrante de uma pessoa de 41 anos, autuada na cidade de Caxias do Sul por crime contra saúde pública (prescrito no artigo 273, parágrafo 1°, parágrafo 1°-B, inciso V, do Código Penal); e crime contra as relações de consumo (inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990). Após trâmites legais, será encaminhada ao sistema carcerário gaúcho.