Segundo a Rádio Aurora de Guaporé, a comunidade colaborou e os policiais do 5º Pelotão da Brigada Militar (BM), de Serafina Corrêa, flagraram no domingo, dia 21 de julho, crime ambiental às margens da rodovia ERS-129. Por volta das 11 horas, a guarnição, após diversas denúncias à Central de Operações (Telefone 190), deslocou-se até o Km 147, proximidades da empresa SOMA, onde flagrou um homem, identificado pelas inicias C.G.O., 48 anos, serrando uma árvore de vegetação nativa do bioma da Mata Atlântica. O arbusto é da espécie angico e estava dentro da área de domínio do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER).

Conforme os policiais militares, o homem não possuía nenhum tipo de licença para a retirada da vegetação. C.G.O., estava com uma caminhonete Volkswagen Saveiro, de placas IVV-7345, e na carroceria foram apreendidos um metro estéreo de resíduo florestal em lenha de angico. A vegetação foi apreendida ficando o acusado como fiel depositário.

Os policiais lavraram um Boletim de Ocorrência (BO) pelos crimes ambientais da Lei 9.605/98: Art. 38-A – destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. A pena, conforme a Lei, é de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Pelo fato de não possuir licença de Porte e uso de Motosserra responderá pelo crime do Art. 51: comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.

Após todos os procedimentos, o homem foi liberado. A vegetação suprimida e a motosserra foram apreendidas.

Com informações de Eduardo Cover Godinho, foto BM Serafina Corrêa.