Boletim Oficial do Comitê de Operações de Emergência COVID-2019 de Serafina Corrêa – RS

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);
Considerando a Lei 8.080 de 19 de dezembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando Portaria Nº 356, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (CoVID-19);
Considerando a celeridade, a transparência e o acesso a informação para a população em geral;
Considerando o Decreto Municipal nº 805 de 17 de março de 2020;
Considerado o Decreto Municipal nº 806 de 18 de março de 2020.
Considerando o Decreto Municipal nº 807 de 19 de março de 2020.
O COE Serafina Corrêa informa:

Na data de 20 de março de 2020 a situação epidemiológica do município de Serafina Corrêa é a seguinte:

• Casos Suspeitos de COVID 19: 08 em investigação

• Casos Confirmados: 02
57 anos
63 anos

• Casos descartados: 01

• Circulação comunitária do vírus: presente.

Todos os casos suspeitos estão em quarentena de 14 dias.

COE Serafina Corrêa, 20 de Março de 2020, às 20 horas e 12 minutos.