Nesta segunda-feira (29), o Juiz de Direito da Comarca de Veranópolis, Antonio Luiz Pereira Rosa , atualizou informações sobre a situação das eleições municipais que irão acontecer neste ano, em entrevista à Studio.

Há, neste momento, movimentações no Congresso Nacional em relação a mudanças de datas do pleito de outubro para 15 de novembro, isto porque, como a data das eleições é delimitada pela Constituição, é necessário a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para realizar a mudança na Carta Magna. Diante disso, até o momento, o Senado já aprovou a alteração, sendo necessário a aceitação da Câmara dos Deputados, a qual deve ocorrer ou não nos próximos dias.

A nova data foi pensada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), junto a infectologistas e demais profissionais da saúde, para que o pleito de 2020 possa ser feito ao mesmo tempo que a saúde das pessoas possa ser conservada.

Há no momento, afirmou o Juiz, diversas discussões sobre o tema e como os municípios deveriam se adaptar à situação como, por exemplo, extensão de horários de votação e intensas medidas de higiene, entretanto, todas estas situações só podem ser afirmadas após a aprovação da PEC.

Com a nova data de eleição, os prazos que rondam o pleito também serão alterados.

Uma preocupação para as eleições deste ano é o maior uso dos meios digitais para que sejam feitas as campanhas, isto porque, o “corpo a corpo” não será tão intenso. O receio surge, pois as redes são de difícil controle da fiscalização. Diante disso, movimentações do TSE já estão sendo feitas para o preparo e cuidado com as regras eleitorais.

Confira a entrevista completa