Câmara de Vila Flores aprova pacote de incentivos ao aumento da produtividade agrícola
A Câmara de Vereadores de Vila Flores aprovou por unanimidade na sessão da última segunda-feira, dia 16 de agosto, o Projeto de Lei Executivo nº 050/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Superagro. A proposta tem por finalidade o desenvolvimento rural, a geração de empregos, aumento da renda e a permanência do agricultor no meio rural. A medida teve entrada na Casa na segunda-feira, dia 02 de agosto.
Além do projeto, foi aprovada a Emenda nº 01, proposta pelos vereadores, a qual delimita que produtores já beneficiados por outra lei de incentivo recebam apenas um dos recursos.
Com a medida serão contempladas com subsídios e incentivos as áreas de bovinocultura de leite e corte, avicultura, fruticultura, plasticultura e olericultura, suinocultura, silos trincheira, sistematização de áreas de destoques, revestimentos, entre outros, escoamento da produção, cisternas/reservatórios de coleta de água da chuva, melhoramento genético e para a saúde animal, preservação do solo e meio ambiente/fontes, implantação de agroindústrias, câmaras frigoríficas, abrigos de defensivos agrícolas e silos de secagem de grãos e melhorias nas moradias rurais voltadas ao Turismo Rural.
Agora, a medida retorna para o Executivo Municipal, que sancionará a lei e começará a organizar sua implementação.
