Projeto quer montar comissão para analisar leis municipais

A indicação da vereadora Eni Mattielo Tedesco (MDB) de criar uma comissão, que juntamente com a Câmara de Vereadores possa realizar uma análise das Leis Municipais, com a finalidade de atualização, redução e unificação das mesmas, foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (13).

A proposta de Eni é que toda a legislação seja revisada, uma vez que muitas coisas estão repetidas, outras faltando e muitas sem a devida clareza.

“A presente solicitação tem o intuito de criar uma comissão para revisão das leis municipais, pois muitas apresentam semelhanças entre si, causando dificuldades de interpretação”, aponta a justificativa da indicação.

A indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao executivo municipal, que analisará a viabilidade de aplicação.