O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) trabalha na finalização dos trabalhos do plano de segurança das barragens. O projeto iniciou em 2021 visando atender a determinação legal instituída pela Lei Federal nº 12.334/2010, reduzindo riscos de acidentes e, em caso de sua eventual ocorrência, limitando suas consequências. O investimento por parte da autarquia ultrapassou R$ 860 mil e contemplou todas as barragens do Município: Marrecas, Faxinal, Maestra, São Miguel/São Paulo/São Pedro, Samuara, Santa Helena e Galópolis. Para a elaboração do plano foram realizadas vistorias, estudo de ruptura hipotética da barragem, modelagem da onda de cheia ocasionada pela ruptura, definição de procedimentos de monitoramento, definição de procedimentos em caso de risco de rompimento, dentre outros.

Conforme estabelecido na legislação e no artigo 8º da Portaria Regulamentadora SEMA/RS 136/2017, para cada barragem foi elaborado e apresentado ao órgão fiscalizador um plano de segurança composto pelos seguintes itens: Relatório do Plano de Segurança de Barragem; Relatório de Revisão Periódica de Segurança de Barragem; Plano de Ação de Emergência – PAE; e Resumo Executivo do Plano de Segurança de Barragem.

A empresa encarregada pela execução dos serviços, a Hydros Engenharia, concluiu todas as etapas do planejamento. No momento, os laudos passam pela avaliação da autarquia que irá definir se o projeto apresentado está de acordo com o que foi proposto ou se ainda serão necessários ajustes. Após a aprovação, o plano passa para a etapa de execução.

“Os planos vão indicar ações para serem desenvolvidas em cada barragem como, por exemplo, a instalação de instrumentos para monitoramento da estrutura, reforço de vertedor, limpeza periódica, leitura periódica da instrumentação, substituição ou manutenção de registros e comportas”, explica o diretor da Superintendência de Planejamento de Obras (SPO) do Samae, Gerson Panarotto, a respeito de algumas das ações que serão realizadas na segunda etapa do plano.

Outro componente importante do programa é o Plano de Ação de Emergência, espécie de protocolo para situações de risco iminente nas barragens como a implantação de sistemas de alarme sonoro, sinalização de caminhos de saída e pontos de encontro em caso de emergência e, inclusive, prevê a realização de simulações, em parceria com a Defesa Civil.

O prazo para a revisão do planejamento apresentado pela empresa vencedora da licitação é até outubro deste ano.