A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Veranópolis emitiu um comunicado importante para os proprietários de plantações de árvores nativas. A partir de agora, é necessário solicitar o Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa (CIFPEN) ao órgão ambiental estadual.

A solicitação do CIFPEN deve ser feita até o quarto ano após o plantio, para plantações novas, e até o dia 11 de outubro de 2023, para plantações antigas. É fundamental obter essa certificação, pois, após o prazo estipulado, as plantações com mais de quatro anos que não possuírem o certificado não poderão ser cortadas, mesmo que tenham sido estabelecidas de forma legal. Somente com a certificação será permitida a exploração das mesmas, sem a necessidade de compensação pelo corte.

É importante ressaltar que o Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa (CIFPEN) se aplica a todas as plantações de árvores nativas, independentemente das espécies cultivadas.

A certificação é gratuita e deve ser solicitada online ao Estado, por meio do Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL), disponível no site www.sol.rs.gov.br. Os proprietários têm a opção de realizar a solicitação por conta própria ou buscar a ajuda de um profissional especializado em manejo florestal. É relevante destacar que a Secretaria de Meio Ambiente não é responsável pela certificação nem pelo cadastro de dados no SOL. Essas responsabilidades cabem exclusivamente ao proprietário da área.

Importante ressaltar que não será possível obter a certificação para plantações localizadas em áreas de preservação permanente (APP), Reserva Legal, em meio a vegetação nativa primária ou em estágios médio e avançado de regeneração natural.

Adicionalmente, é importante frisar que a certificação não será concedida para áreas plantadas como parte de compromissos ou obrigações ambientais, como Reposição Florestal Obrigatória, Plano de Recuperação de Área Degradada, Compensação Ambiental, entre outros.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Veranópolis ressalta a importância de cumprir as normas ambientais e solicitar o CIFPEN dentro do prazo estabelecido. Essa medida contribui para a preservação e manejo adequado das florestas nativas, promovendo a conservação do meio ambiente e a sustentabilidade.

Para mais informações sobre a certificação, os proprietários podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Veranópolis ou acessar o site oficial do órgão.