Nesta sexta-feira, 21, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que estabelece a transição do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das iniciativas implementadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Ministério da Educação. Criado em 2019, o programa contava com 202 escolas, atendendo aproximadamente 120 mil alunos. De acordo com o novo decreto, as unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi responsável por assinar a revogação do programa, e o texto estipula um prazo de 30 dias para que o Ministério da Educação elabore um plano de transição, envolvendo um acordo com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

A decisão de encerrar o programa foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa. Em um ofício enviado aos secretários de Educação em todo o país no início do mês, ficou estabelecida a desmobilização do pessoal das Forças Armadas que atuava nas escolas. O MEC solicitou que a transição seja feita de forma cuidadosa, de modo a preservar o cotidiano das instituições de ensino e os avanços organizacionais conquistados pelo programa.

Uma nota técnica obtida sobre o assunto apresenta os motivos que levaram ao fim do projeto, incluindo a alegação de que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. Além disso, o documento menciona problemas de execução orçamentária e destaca que os investimentos poderiam ser direcionados para outras áreas dentro do âmbito do MEC. Outras justificativas elencadas são a falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e a incompatibilidade com o modelo didático-pedagógico adotado.

Vale destacar que as escolas cívico-militares se caracterizam pela administração compartilhada entre militares e civis, diferenciando-se dos colégios militares, que são mantidos com recursos do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local, com autonomia para definir o currículo e a estrutura pedagógica.