A Justiça autorizou o bloqueio de ruas que dão acesso ao desvio do pedágio instalado na cidade, localizado no trecho da RS-240. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) na segunda-feira, 18 de setembro.

A medida é um desdobramento da ação movida pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), em decorrência da decisão de retirada de placas de interdição dos acessos instalados no dia 26 de agosto deste ano.

Segundo a CSG, os acessos não atendem às normas estabelecidas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O alto fluxo de veículos nestes trechos estava causando sérios riscos à segurança dos usuários da ERS-240, destacando-se a falta de faixas de desaceleração e aceleração, bem como o constante cruzamento da rodovia em faixa contínua.

A concessionária ressalta que a entrada à via alternativa ao pedágio não foi impedida, mas deverá ser realizada de forma mais segura, em um local que possua condições adequadas.

O prefeito de Portão, Delmar Hoff, divulgou um vídeo afirmando que o Poder Público já entrou com recurso contra a decisão. “Estou aqui, com meus dois procuradores, e entramos com recurso. Temos que contratar engenheiro de trânsito para dar o aprimoramento técnico para contrapor o que, ao meu ver, é um absurdo”, afirmou.

O recurso será julgado pela 1ª Câmara Cível do TJRS.