Nesta quinta-feira, 21 de junho, a Famurs sediou um importante encontro entre o governo federal e gestores municipais. Durante a reunião, o ministro da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, junto com representantes do Ministério da Previdência Social, apresentou uma nova medida referente à suspensão temporária do pagamento da cota patronal e do passivo atuarial do regime próprio de previdência.

“A medida é um alívio momentâneo, mas precisamos de um alinhamento com os tribunais de contas para garantir segurança jurídica e evitar que os prefeitos sejam responsabilizados perante a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ponderou o presidente da Famurs, Marcelo Arruda.

Aproveitando a ocasião, Arruda também destacou outras demandas cruciais, especialmente a significativa perda de receita devido à queda de aproximadamente 40% no ICMS dos municípios.