Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que aumenta número de parlamentares para 531

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6 de maio, a tramitação em urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A medida é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote até 30 de junho uma lei que redistribua a representação parlamentar com base na população dos estados. O projeto impede a redução do número atual de 513 deputados, mesmo que os dados do Censo 2022 indiquem queda populacional em determinadas unidades da federação.

O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu que o aumento de 3,5% no número de cadeiras é proporcional ao crescimento populacional nas últimas quatro décadas. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares como Kim Kataguiri (União-SP), que criticou o aumento de despesas com novos deputados. O texto ainda prevê auditoria dos dados do Censo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá desconsiderá-los caso sejam considerados não confiáveis.