Justiça determina internação de adolescentes envolvidos em esfaqueamento de professora em Caxias do Sul

A internação dos jovens terá duração máxima de três anos, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Os três adolescentes acusados de participação no esfaqueamento de uma professora na Escola João de Zorzi, em Caxias do Sul, cumprirão medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 15 de maio, pelo juiz Sílvio Viezzer, do Juizado da Infância e Juventude de Caxias do Sul.

De acordo com a sentença, os dois meninos, de 14 e 15 anos, serão encaminhados para o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Novo Hamburgo, devido à falta de vagas na unidade de Caxias do Sul. A menina, de 13 anos, ficará no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF) em Porto Alegre, única unidade feminina do Estado.

A medida socioeducativa terá duração máxima de três anos, podendo ser revista a cada seis meses para avaliação da eficácia e possível progressão para medidas menos restritivas, como serviço externo ou semiliberdade.

A decisão acolheu integralmente a representação do Ministério Público, e o processo foi concluído no prazo legal de 45 dias. Caso haja recurso, este não suspenderá os efeitos da sentença, permitindo o início da execução da medida socioeducativa provisória.

Informações Portal Leouve.