Projeto aprovado garante tempo extra em exames da CNH para pessoas com transtornos de aprendizagem
Comissão da Câmara aprova proposta que beneficia candidatos com dislexia, autismo, TDAH e deficiência auditiva durante o processo de habilitação
Candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que possuem transtornos de aprendizagem poderão contar com mais tempo nas provas, conforme projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A medida contempla pessoas com dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e deficiência auditiva.
O texto estabelece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o responsável por regulamentar o tempo adicional nas diferentes etapas do exame de habilitação, incluindo os testes teóricos de legislação, exames de aptidão física e mental, provas de primeiros socorros e avaliações práticas de direção veicular.
O substitutivo aprovado foi apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que ampliou a proposta original do deputado Francisco Jr. (GO) — inicialmente voltada apenas para pessoas com dislexia. Segundo Leal, a iniciativa visa garantir igualdade de condições a todos os candidatos que apresentam limitações cognitivas.
Agora, o projeto segue para análise final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será enviado ao Senado para votação definitiva, antes de ser sancionado como lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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