Transferência de veículos poderá ser feita online e sem cartório em todo o país

Uma das maiores dores de cabeça para os motoristas brasileiros está prestes a ser resolvida. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que permite a digitalização completa do processo de transferência de veículos, eliminando a obrigatoriedade de comparecer a cartórios. A proposta segue agora para a sanção presidencial e, caso aprovada, entrará em vigor em todo o território nacional.

A mudança prevê que compradores e vendedores utilizem plataformas digitais como a Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou os sistemas dos Detrans e da Senatran para efetuar a transação. Para garantir a segurança jurídica, será exigida a assinatura eletrônica com certificado digital de ambas as partes, o que dispensa o reconhecimento de firma em cartório e evita fraudes. Além disso, os Detrans passam a ter permissão para realizar vistorias eletrônicas, o que pode eliminar também a necessidade de levar o veículo presencialmente para inspeção.

A proposta enfrentou resistência no Congresso, principalmente por parte de defensores do setor cartorial, mas acabou sendo aprovada com apoio da maioria dos deputados. Com a nova regra, pessoas físicas e jurídicas poderão economizar tempo e dinheiro, além de evitar deslocamentos e filas. A medida representa um passo importante na modernização dos serviços públicos e deve beneficiar especialmente quem negocia veículos com frequência.

Se sancionada, a nova lei deve entrar em vigor ainda este ano, promovendo mais agilidade, menos burocracia e uma experiência digital completa para os motoristas brasileiros. A expectativa é de que o novo modelo transforme a forma como os veículos são transferidos no país, tornando o processo mais eficiente e acessível.