Fraude no INSS: acordo propõe ressarcimento integral a aposentados

A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta que prevê a devolução integral dos valores descontados indevidamente dos contracheques de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. Caso o acordo seja homologado, os pagamentos começarão em 24 de julho, ocorrendo quinzenalmente, com cada lote beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas. Além disso, os valores serão atualizados pelo IPCA para compensar a inflação no período.

Para receber o ressarcimento, os beneficiários deverão aderir voluntariamente ao acordo, entrando em contato pelos canais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios. Entretanto, idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas serão ressarcidos automaticamente, sem necessidade de requerimento. Em contrapartida, aqueles que ajuizaram ações contra o INSS terão que desistir dos processos para aderir, recebendo 5% de honorários advocatícios caso tenham ingressado na Justiça antes de abril deste ano.

Essa proposta faz parte de uma solução negociada pela AGU junto ao INSS, Ministério da Previdência Social, OAB, DPU e MPF, em conciliação mediada pelo ministro Dias Toffoli. A medida busca compensar prejuízos de cerca de R$ 6,3 bilhões, resultado de descontos irregulares de mensalidades associativas investigados pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Até agora, já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões em bens dos envolvidos, e o governo federal planeja revisar normas para evitar novas fraudes e garantir a responsabilização das entidades que aplicaram os descontos indevidos.