Juristas acionam STF para responsabilizar Eduardo Bolsonaro e barrar interferência estrangeira no Brasil

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, na quarta-feira, 30 de julho, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as sanções econômicas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos e a atuação do deputado federal afastado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A entidade denuncia a omissão do Estado brasileiro diante das medidas do governo norte-americano, articuladas, segundo os juristas, com apoio direto de Eduardo Bolsonaro. A ABJD afirma que o parlamentar atua contra a soberania nacional ao influenciar sanções estrangeiras com impactos bilionários na economia, principalmente nos setores de agronegócio, siderurgia e indústria de transformação.

A ação solicita que o STF:

• Reafirme a soberania normativa, informacional, regulatória e fiscal do Brasil;
• Obrigue big techs a obedecer às leis brasileiras;
• Implemente tributação progressiva sobre plataformas digitais;
• Anule sanções estrangeiras que interfiram na legislação brasileira;
• Responsabilize civilmente Eduardo Bolsonaro pelos danos causados ao país.

Segundo a petição, há provas e indícios robustos de que Eduardo Bolsonaro praticou coação, obstrução de investigações e incentivou a abolição do Estado Democrático de Direito. A ABJD também o acusa de atuar para interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa com fins golpistas.

“O deputado tem atuado, desde o início do ano, para convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra ministros do STF e autoridades da Polícia Federal”, destaca o documento. O texto cita ainda que Eduardo Bolsonaro assumiu, pelas redes sociais, ter influenciado o ex-presidente Donald Trump na decisão de impor taxação de 50% sobre produtos brasileiros e suspender vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A ABJD aponta que o “tarifaço” dos EUA é motivado por pressões políticas e jurídicas, não por razões comerciais. Segundo os juristas, trata-se de retaliação à atuação soberana do Brasil na regulação das plataformas digitais, enfraquecendo leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e projetos de regulação da inteligência artificial.

“Não aceitaremos que o Brasil seja tratado como colônia digital e econômica. Nossa ação exige que o STF reafirme que nenhuma sanção estrangeira, chantagem comercial ou lobby corporativo pode se sobrepor à Constituição e à vontade soberana do povo brasileiro”, declarou Tereza Mansi, jurista e dirigente da ABJD.