Justiça determina interdição de padaria e açougue de supermercado em Tramandaí após pedido do MPRS

A justiça determinou a interdição imediata das áreas de padaria e açougue de um supermercado em Tramandaí após fiscalização constatar graves irregularidades sanitárias

A Justiça determinou, na terça-feira, 1º de julho, a interdição das áreas de padaria e açougue de um supermercado localizado no Centro de Tramandaí, no Litoral Norte, após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Conforme a ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva, foram identificadas irregularidades como comercialização de produtos vencidos, mal conservados, sem identificação de procedência e com embalagens rasgadas ou avariadas. Durante a fiscalização, foram apreendidos cerca de 135 quilos de carne bovina e de frango impróprios para consumo humano, conforme laudo técnico da Secretaria Estadual da Agricultura, que confirmou o risco à saúde dos consumidores.

A promotora destacou que “o estabelecimento já foi alvo de diversas operações de fiscalização, mas os responsáveis, além de se recusarem a firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público em anos anteriores, continuaram a expor e vender produtos impróprios para consumo, o que motivou o ajuizamento da ação judicial”.

Na decisão, a Justiça reconheceu os requisitos legais para concessão da tutela de urgência e determinou a interdição imediata das áreas de padaria e açougue até que o supermercado comprove a regularização sanitária dos setores interditados, mediante laudo técnico atestando o cumprimento das normas sanitárias e adoção de medidas de controle de validade e acondicionamento dos produtos.

O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 10 mil. O MPRS seguirá acompanhando o caso para garantir a proteção da saúde e segurança dos consumidores.