Moraes descarta prisão de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 24 de julho, que Jair Bolsonaro (PL) não será preso por descumprimento das medidas cautelares impostas na sexta-feira anterior. Segundo Moraes, a conduta do ex-presidente representa uma “irregularidade isolada”, o que afasta a necessidade de decretar prisão preventiva. O ministro reiterou que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais direta ou indiretamente, mas não há restrição para conceder entrevistas ou participar de eventos públicos, desde que respeite os horários determinados para o recolhimento domiciliar. O ex-presidente também está proibido de manter contato com embaixadores, diplomatas, investigados e com seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos.

Na operação da Polícia Federal realizada na sexta-feira, 18 de julho, foram cumpridos mandados contra Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de acessar redes sociais. Além disso, a PF encontrou US$ 14 mil e R$ 8 mil na casa do ex-presidente, que também está sendo investigado por tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e ataque à soberania nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou pedido de condenação de Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, afirmando que o ex-presidente liderava uma organização criminosa armada com o objetivo de abalar o Estado democrático de Direito.