Moraes paralisa decretos do IOF e convoca governo e Congresso para acordo

Em meio ao embate entre o governo federal e o Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender todos os decretos que tratavam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo tanto os editados pelo presidente Lula quanto o decreto legislativo que anulava a medida. O ministro também determinou que representantes do Executivo e do Legislativo participem de uma audiência de conciliação no dia 15 de julho, em Brasília, para discutir o tema e buscar um consenso.

A decisão do STF surge após o aumento das alíquotas do IOF, anunciado em maio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de elevar a tributação sobre operações de crédito, sobretudo para empresas. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a suspensão dessa medida representa uma perda estimada de R$ 10 bilhões na arrecadação deste ano, podendo superar R$ 20 bilhões em 2026. O governo argumenta que a alta do imposto é necessária para garantir justiça tributária e ampliar benefícios sociais.

Por outro lado, o Congresso Nacional reagiu prontamente ao decreto presidencial, revogando-o com o argumento de que novos aumentos de tributos devem ser acompanhados pela revisão dos gastos públicos. Diante do impasse e temendo prejuízos ao planejamento fiscal, o governo recorreu ao Supremo, alegando que a decisão dos parlamentares poderia violar a Constituição. Moraes determinou um prazo de cinco dias para que as duas partes apresentem justificativas formais sobre suas decisões e posicionamentos antes da audiência.

A equipe econômica considera o aumento do IOF essencial para equilibrar o orçamento e alcançar a meta fiscal estipulada. No entanto, a proposta enfrenta resistência política, sobretudo pela dificuldade de aprovar medidas que elevem a carga tributária em um momento de desgaste entre o Planalto e o Legislativo. A audiência de conciliação no STF será decisiva para definir se haverá manutenção da suspensão ou se algum novo acordo poderá ser firmado entre as partes nas próximas semanas.