Parada Segura: motoristas de app poderão parar fora dos pontos para passageiros especiais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a criação do programa Parada Segura, permitindo que motoristas de aplicativos façam paradas fora dos pontos habituais quando transportarem passageiros que necessitam de cuidados especiais. A proposta contempla gestantes, idosos, pessoas com deficiência, lactantes, crianças de colo e autistas, desde que as paradas respeitem as normas de segurança viária.

A medida foi apresentada no Projeto de Lei 3450/23, de autoria dos deputados Marcos Tavares e Daniel Agrobom, com emenda do relator Márcio Honaiser. O parlamentar explicou que a limitação atual dos pontos de parada dificulta a mobilidade urbana inclusiva, principalmente para pessoas com locomoção reduzida, que enfrentam obstáculos para chegar aos locais convencionais.

Durante a votação, a comissão retirou do texto original a possibilidade de motoristas aguardarem passageiros em locais privados, como shoppings, hospitais e arenas esportivas, para proteger o direito à propriedade privada. Com isso, o foco da proposta ficou exclusivamente nas paradas para embarque ou desembarque em qualquer ponto seguro das vias públicas.

O projeto agora segue para análise conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, passará também pelo Senado antes de se tornar lei, garantindo um atendimento mais humanizado e seguro para milhares de brasileiros que dependem desse serviço no dia a dia.