Pix ganha novas regras para fortalecer segurança contra fraudes

Banco Central passa a exigir checagem rigorosa de dados antes de criação ou alteração de chaves Pix

A partir desta terça-feira, 1º de julho, começaram a valer as novas normas do Banco Central para reforçar a segurança do Pix contra fraudes. As mudanças determinam que bancos e instituições financeiras façam uma verificação prévia dos dados cadastrais dos clientes junto à Receita Federal antes de permitir qualquer criação ou modificação de chaves Pix. Esse processo visa coibir o uso indevido de chaves vinculadas a CPFs de pessoas falecidas ou a CNPJs de empresas encerradas, prática que ainda ocorre no sistema.

Caso seja detectada alguma divergência de nome ou informação, os dados do cliente deverão ser atualizados pela instituição financeira. Há situações em que isso acontece de maneira legítima, como quando uma pessoa física ou jurídica altera seu nome e não atualiza o cadastro no banco. Porém, se a inconsistência indicar possível fraude, a criação ou alteração da chave Pix será bloqueada até que o caso seja esclarecido, com possibilidade de exclusão definitiva.

Essas novas regras fazem parte da Resolução BCB nº 457, publicada em março de 2025, e complementam medidas anteriores que já previam a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs irregulares. Antes, a checagem não era obrigatória para o registro inicial, apenas recomendada. Agora, passa a ser etapa obrigatória tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Além disso, a partir de 1º de outubro de 2025, a obrigatoriedade de verificação de dados será ampliada para solicitações de portabilidade ou reivindicação de posse de chaves Pix, reforçando o combate às fraudes e aumentando a confiabilidade do sistema, que se consolidou como um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil.