Alckmin cobra urgência da Câmara em medidas para conter impacto de tarifas dos EUA sobre exportações

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reuniu na quarta-feira, 20 de agosto, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentar propostas prioritárias do governo federal voltadas à defesa das exportações brasileiras, impactadas pelas recentes tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos.

Durante coletiva à imprensa após a reunião, Alckmin pediu urgência na tramitação de uma Medida Provisória (MP) que institui o Plano Brasil Soberano. O programa prevê R$ 30 bilhões em crédito para exportadores, além de mudanças no seguro de crédito à exportação, nos fundos garantidores e na política de drawback, que suspende tributos sobre insumos importados. Também estão previstas compras governamentais de alimentos que deixaram de ser exportados.

Além da MP, o governo também encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o percentual de restituição de tributos federais a empresas afetadas, por meio do Novo Reintegra – regime especial que permite a recuperação de impostos indiretos incidentes na cadeia produtiva de exportação.

“Pedimos urgência para as duas propostas que o presidente Lula encaminhou ao Congresso. Elas garantem apoio para preservar empregos e a produção dos produtos atingidos pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos“, afirmou Alckmin.

Durante a reunião, o vice-presidente também solicitou o apoio de Hugo Motta para outros 15 projetos de lei relacionados ao comércio exterior, sendo 11 acordos internacionais, como o que elimina a bitributação com a Índia e facilita investimentos recíprocos.

Alckmin informou ainda que, por decisão dos EUA, produtos com componentes de aço e alumínio passam a ser taxados sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial norte-americana, aplicada a todos os países exceto o Reino Unido. Isso, segundo ele, melhora a competitividade da indústria brasileira, uma vez que esses insumos serão taxados de forma uniforme em relação a concorrentes internacionais.

“Se eu vendo uma máquina com aço, essa parte entra na Seção 232. Garfo, faca, tudo que tiver aço e alumínio segue a mesma regra. Isso melhora nossa posição no mercado global“, explicou.

O governo calcula que o alívio tarifário representa 6,4% das exportações brasileiras aos EUA, o equivalente a US$ 2,6 bilhões.