Brasil aciona OMC contra tarifaço dos EUA e acusa violação de compromissos comerciais

O governo brasileiro protocolou nesta quarta-feira, 6 de agosto, uma queixa formal contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), em resposta às tarifas impostas recentemente a produtos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que os EUA violam compromissos centrais assumidos na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários acordados.

A medida brasileira é a primeira etapa formal de um processo de solução de controvérsias no âmbito da OMC. O documento enviado ao órgão internacional é um pedido de consultas, que visa buscar uma solução negociada antes da possível abertura de um painel de julgamento.

Ainda segundo o Itamaraty, o Brasil reitera sua disposição para o diálogo e aguarda definição de data e local das consultas, que deverão ser acordados entre os dois países nas próximas semanas.

As tarifas foram anunciadas no mês passado pelo presidente Donald Trump como retaliação ao envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado, tema que tramita atualmente na Justiça brasileira. Com a nova política tarifária, produtos brasileiros enfrentam impostos de até 50%, o que inviabiliza economicamente sua comercialização nos EUA.

A medida afeta diretamente as exportações brasileiras e levou o governo a preparar ações emergenciais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já apresentou ao presidente Lula um plano para mitigar os impactos do tarifaço, com prioridade para proteger os pequenos produtores afetados.