Conitec rejeita inclusão de canetas emagrecedoras no SUS por impacto de R$ 8 bilhões anuais

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde não incorporar as canetas emagrecedoras liraglutida e semaglutida ao SUS. A decisão teve como base o alto impacto financeiro estimado em R$ 8 bilhões anuais, além de preocupações com o uso indevido desses medicamentos.

O pedido de inclusão foi feito pela farmacêutica Novo Nordisk, responsável pela fabricação do Wegovy, à base de semaglutida. Em nota, o ministério informou que as decisões da Conitec levam em conta eficácia, segurança e custo-efetividade, considerando as melhores evidências científicas disponíveis.

Apesar da rejeição, o governo anunciou parcerias entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para produção nacional dos medicamentos. Os acordos envolvem transferência de tecnologia para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz, e têm como objetivo ampliar o acesso por meio de medicamentos genéricos.

“Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estimula a concorrência, reduz preços, amplia o acesso da população e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, destacou o ministério.

Desde junho, farmácias e drogarias passaram a reter receitas das canetas emagrecedoras, como a semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida. A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi tomada em abril e entrou em vigor dois meses depois, com o objetivo de proteger a saúde pública diante do uso fora das indicações aprovadas.

A retenção da receita médica foi defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Em nota, essas instituições alertaram para o uso indiscriminado e os riscos da automedicação, mesmo diante da exigência legal de prescrição.

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A ausência da obrigatoriedade de retenção facilita o acesso indiscriminado e expõe indivíduos a riscos desnecessários”, diz o comunicado conjunto das entidades.