Justiça dos EUA declara ilegais tarifas comerciais de Trump, mas mantém validade temporária

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 29 de agosto, que as tarifas impostas por Donald Trump são ilegais, reduzindo o alcance de uma das principais ferramentas de sua política econômica externa. Mesmo assim, a corte determinou que as medidas continuarão valendo até segunda-feira, 14 de outubro, permitindo tempo para que o governo recorra à Suprema Corte. A decisão foi tomada por 7 votos a 4 pelo Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington.

Segundo o tribunal, a legislação não concede ao presidente o poder de impor tarifas unilaterais com base em emergências nacionais. Apesar da decisão, Trump afirmou nas redes sociais que as tarifas seguem em vigor, criticando o tribunal como “altamente partidário” e garantindo que os Estados Unidos “vencerão no final”. As tarifas atingiram países como China, México, Canadá e Brasil, este último com uma sobretaxa de até 50%, supostamente em resposta ao que Trump classificou como “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. Em contrapartida, cerca de 700 produtos brasileiros foram isentados das medidas.

Mesmo com a ilegalidade reconhecida, analistas afirmam que o impacto imediato nos mercados será limitado, já que as empresas devem manter suas operações considerando que as tarifas ainda estão em vigor. A decisão também não afeta outras tarifas com base legal diferente, como aquelas aplicadas sobre carros, aço e alumínio. Para o economista-chefe da Annex Wealth Management, Brian Jacobsen, a instabilidade permanece: “As empresas provavelmente continuarão a operar como se as tarifas permanecessem em vigor”.