Moraes determina vigilância integral de Bolsonaro pela polícia penal às vésperas de julgamento no STF
Medida foi autorizada após parecer da PGR e visa reforçar o cumprimento das cautelares, como tornozeleira eletrônica e restrição de acesso a embaixadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 26 de agosto, a vigilância integral da Polícia Penal do Distrito Federal na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre a poucos dias do início do julgamento sobre a acusação de participação em trama golpista, marcado para segunda-feira, 2 de setembro.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. O pedido de vigilância foi originalmente enviado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sob o argumento de que o reforço na fiscalização é essencial para garantir a “aplicação da lei penal”.
Na decisão, Moraes determinou que a atuação da Polícia Penal seja feita sem exposição indevida do ex-presidente, evitando ações que possam ser consideradas intrusivas ou perturbadoras à vizinhança. O uso de uniformes e armamentos fica a critério da corporação.
Um dos pontos que pesaram na decisão foi a descoberta, em investigações recentes, de um documento salvo no celular de Bolsonaro com pedido de asilo político à Argentina, elaborado em 2024. O material foi encontrado no contexto do inquérito sobre o tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Moraes destacou ainda que o monitoramento visa assegurar o cumprimento das medidas cautelares, como a proibição de aproximação de embaixadas, locais onde o ex-presidente poderia tentar novo pedido de asilo. Segundo o ministro, há indícios renovados de risco de fuga, mencionados em manifestação enviada pela Polícia Federal ao STF.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que, embora não haja indicação direta de tentativa de fuga, “é de bom alvitre que se recomende” o policiamento reforçado. Moraes concordou com a avaliação, ressaltando que a medida é necessária e proporcional, sem representar agravamento da situação jurídica de Bolsonaro.
A decisão marca mais um capítulo no processo judicial que envolve o ex-presidente e reforça o clima de tensão às vésperas do julgamento da Ação Penal 2.668/DF, relacionada às denúncias de tentativa de golpe de Estado.
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