Senado aprova projeto que torna crimes de pedofilia inafiançáveis e endurece punições

O Senado aprovou na quarta-feira, 27 de agosto, um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso não haja apresentação de recursos, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

O relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), destacou a gravidade desses crimes, classificando-os como “covardes”. Segundo ele, na maioria dos casos, os abusos são cometidos por pessoas próximas às vítimas, como pais, tutores, cuidadores, babás e professores, o que aumenta ainda mais a gravidade da conduta.

A proposta torna inafiançáveis os seguintes crimes:

• Corrupção de menores
• Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente
• Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente
• Divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável
• Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil
• Venda ou comercialização de pornografia infantil
• Simulação ou indução de pornografia infantil
• Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais

Além disso, o texto aprovado inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e corrupção ativa na lista de crimes hediondos, aumentando as penalidades para essas práticas.