Servidores do governo do Estado participam de seminário sobre os avanços da reforma tributária

Mais de 500 servidores do governo do Estado, vinculados à Secretaria da Fazenda (Sefaz), participaram do seminário “Reforma Tributária em Movimento: Do Projeto à Prática”, promovido pelo Pré-Comitê Gestor do IBS (CGIBS) com apoio da Sefaz, por meio da Receita Estadual e Escola Fazendária. A atividade teve quase seis mil servidores inscritos de administrações tributárias do todo o país.

O encontro serviu para atualizar informações sobre os avanços da regulamentação da reforma, que está na reta final, além de detalhar aspectos importantes do funcionamento do novo sistema tributário. A principal mudança será a criação do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), com base ampla e sem cumulatividade, cuja fase de testes começará em 2026.

Reforma trará novo ambiente econômico para o país

Na palestra de abertura, o subsecretário da Receita, Ricardo Neves Pereira, que é membro titular do Grupo de Coordenação Técnico-Operacional do Pré-CGIBS, reforçou a magnitude da oportunidade que a reforma abre para as administrações tributárias construírem, de forma conjunta, um novo ambiente econômico para o país.

“Estamos criando um sistema tributário do zero. Temos uma oportunidade única de desenvolver um modelo novo, que será coordenado por um comitê gestor nacional que está sendo estruturado. Por isso, é fundamental que tenhamos a consciência de que estados, municípios e União devem trabalhar de forma integrada, no mesmo nível, inclusive, trocando experiências com administrações tributárias de outros países, já que o IVA será semelhante ao adotado internacionalmente”, afirmou.

O subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha, também participou do evento em palestra que detalhou o sistema de cashback do IVA Dual previsto na reforma. Padilha destacou a diferenciação da natureza da devolução do tributo, cuja finalidade é a justiça tributária ao tornar o imposto mais progressivo, pesando menos no bolso das famílias de baixa renda. O mecanismo é normalmente confundido com a transferência de renda, que tem o objetivo de combater a pobreza.

“A reforma tributária está prevendo dois cashbacks, um para a CBS e outro para o IBS. Serão beneficiadas somente famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico do governo federal. Um detalhe importante é que os estados terão autonomia para definir o percentual de devolução do IBS, partindo do mínimo de 20% e conforme algumas regras limitadoras”, explicou Padilha.

Também palestraram os auditores-fiscais da Secretaria da Fazenda Vinicius Freitas e Dimitri Domingos, que compõem a equipe técnica do Pré-CGIBS.

Secretaria da Fazenda conta com 37 representantes no colegiado

Criado oficialmente em agosto, o Pré-CGIBS é responsável por estruturar o órgão que fará a gestão do novo imposto, cuja arrecadação será distribuída entre estados e municípios. A Sefaz conta com 37 representantes no colegiado, distribuídos em seis grupos de trabalho, coordenações e no escritório de projetos.

A secretária Pricilla Santana é membro titular do Conselho Superior do Pré-CGIBS, que será presidido por Flávio César de Oliveira, atual presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul. A estrutura definitiva do CGIBS passará a funcionar a partir de 2026. A Secretaria da Fazendo acompanha e participa ativamente da construção da reforma desde a elaboração da Emenda Constitucional 132, promulgada no final de 2023 após extensas discussões no Congresso.

Depois da aprovação da emenda, a secretária e representantes técnicos da pasta também integraram o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), criado pelo Ministério da Fazenda para elaborar o texto das duas leis complementares encaminhadas ao Congresso e que regulamentam diversos pontos da emenda.

A Lei Complementar nº 214/2024, que estabelece as regras do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já foi aprovada e sancionada. Já o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que define aspectos operacionais do IBS e do funcionamento do CGIBS, segue em tramitação no Senado.

O Rio Grande do Sul é referência nacional na digitalização de documentos fiscais por ter criado a tecnologia da Nota Fiscal Eletrônica com a Procergs (NF-e) e, atualmente, processar notas para diversos estados. O Estado também inspirou a criação do programa de cashback nacional, idealizado com base o programa Devolve ICMS, lançado em 2021 pelo governo gaúcho.