STF retomará julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma com maioria pela condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na quarta-feira, 15 de agosto, o julgamento virtual que pode resultar na segunda condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O processo trata do episódio em que a parlamentar perseguiu um jornalista com uma arma de fogo em plena via pública, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, após a parlamentar sacar a pistola e perseguir o jornalista Luan Araújo durante uma discussão política.

O julgamento estava suspenso desde março, por pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo nesta sexta-feira, 1º de agosto, possibilitando sua retomada. Até o momento, seis ministros votaram pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. Entre os votos favoráveis estão os dos ministros Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Gilmar Mendes afirmou que a parlamentar abusou do porte de arma para subjugar o jornalista, restringindo sua liberdade mediante grave ameaça. Segundo o relator, o ato fere princípios do Estado Democrático de Direito.

Além dessa ação, Zambelli já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, o que agrava sua situação jurídica na Suprema Corte.

A crise se intensificou após a parlamentar tentar escapar da Justiça brasileira fugindo para Roma, onde foi presa na terça-feira, 29 de julho, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A Justiça da Itália decidiu manter a detenção de Zambelli, que tentava obter asilo político alegando perseguição. O governo brasileiro já solicitou sua extradição, mas ainda não há prazo para uma decisão definitiva por parte das autoridades italianas.