STJ nega liberdade a Hytalo Santos e mantém prisão por exposição indevida de menores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 19 de agosto, manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, por suspeita de envolvimento na exposição inadequada de crianças e adolescentes nas redes sociais.

As prisões foram decretadas pela Justiça da Paraíba na semana passada, após o também influenciador Felca denunciar perfis que utilizam menores para promover a adultização infantil. O caso teve ampla repercussão nacional e provocou reações no Congresso.

Ao analisar o habeas corpus, o ministro Rogerio Schietti Cruz entendeu que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado e que não houve ilegalidade. “Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura“, afirmou.

A defesa de Hytalo argumentou que a prisão poderia ser convertida em medidas cautelares menos gravosas e alegou que não havia restrição judicial para que ele permanecesse na Paraíba. Atualmente, o casal está preso em São Paulo.

Hytalo Santos é investigado por expor adolescentes a conteúdos com conotação sexual, o que motivou mobilização do Congresso Nacional para aprovar medidas de proteção à infância nas redes sociais.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei (PL) que combata a adultização infantil no ambiente digital. Um dos textos considerados como base é o PL 2.628 de 2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que obriga plataformas a criarem mecanismos de prevenção e prevê multas de até 10% do faturamento das empresas em caso de descumprimento da norma.