A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata realizou, na segunda-feira, 15 de setembro de 2025, a sua 31ª Sessão Ordinária, com a aprovação de projetos e indicações de grande relevância para o município. A ata da 30ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de setembro, foi aprovada no início da reunião.

Entre os projetos em destaque do Poder Executivo que estavam em tramitação nas comissões, foram analisadas as seguintes proposições:

  • Projeto de Lei nº 106/2025: Altera a Lei nº 10.944/2022, que institui gratificação especial para técnicos em enfermagem, enfermeiros e motoristas envolvidos no transporte inter-hospitalar. Recebeu emenda verbal unânime dos vereadores e foi encaminhado para as Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.
  • Projeto de Lei nº 125/2025: Cria a Turma Volante Municipal (TVM), com gratificação a fiscais tributários que atuam contra a sonegação no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT). Houve pedido de vista do vereador Douglas Minozzo.
  • Projeto de Lei nº 128/2025: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. Foi aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 131/2025: Cria cinco vagas para monitores de alunos da educação especial, em resposta ao aumento da demanda. Aprovado por todos os vereadores.

Entre os novos projetos do Executivo, todos foram aprovados ou encaminhados às comissões:

  • Projeto de Lei nº 133/2025: Autoriza crédito suplementar de R$ 150 mil para a Secretaria da Saúde, oriundo de emenda parlamentar do Deputado Heitor Schuch.
  • Projeto de Lei nº 134/2025: Abre crédito de R$ 775.642,80 para a Secretaria de Obras, recursos do Estado via Programa Pavimenta II, para pavimentação na Linha XV de Novembro.
  • Projeto de Lei nº 135/2025: Autoriza convênio entre Nova Prata e municípios vizinhos para apoio à 3ª Companhia da Brigada Militar e à instalação do Centro Regional de Vídeo Monitoramento. Encaminhado às comissões.
  • Projeto de Lei nº 136/2025: Autoriza repasse de R$ 20 mil à Associação Esportiva e Recreativa Brasil, para manutenção da escolinha de futebol, que atende cerca de 100 crianças.
  • Projeto de Lei nº 137/2025: Denomina Parque Municipal Ronaldo Cherubini Ely o Centro Esportivo Automotor VELOPRATA, em homenagem ao piloto pratense. Encaminhado às comissões.
  • Projeto de Lei nº 138/2025: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO, garantindo acesso a direitos de prioridade. Encaminhado às comissões.
  • Projeto de Lei nº 139/2025: Estabelece o 15 de outubro como “Feriado Escolar”, em homenagem ao Dia do Professor. Encaminhado às comissões.

Do Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 08/2025, do vereador Eraldo da Silva, propõe alterar o nome do bairro Rio Branco para Bairro Maragata. Também foi encaminhado às comissões.

Além disso, foram aprovados por unanimidade os seguintes pedidos de indicação:

  • Vereador Paraíba:
    • Instalação de faixa elevada ou quebra-molas no cruzamento das ruas Conselheiro Humberto Simonato com Madre Tereza de Calcutá, bairro São João Bosco;
    • Identificação das praças do município.
  • Vereador Lindon:
    • Construção de pista de ciclismo e caminhada entre o centro e o Parque das Águas Termais;
    • Construção de praças nas áreas em frente à Igreja Matriz;
    • Melhorias no Cemitério Municipal (em conjunto com o vereador Márcio).
  • Vereador Márcio:
    • Revitalização do Trevo Sul, na entrada da cidade.